Compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos (CFURH): estudo de caso em uma usina hidrelétrica em Santa Catarina

Abstract

O trabalho apresenta a análise dos valores destinados por uma empresa do setor elétrico, localizada no estado de Santa Catarina, a título de compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos (CFURH). O estudo justifica-se pela relevância do acompanhamento e controle dessas destinações, tendo em vista a importância da aplicabilidade desta liquidação pelas empresas devido aos seus impactos negativos no meio ambiente. A metodologia apresentada no presente artigo baseia-se um estudo de caso. Os dados coletados são de natureza quantitativa. Já em relação à abordagem do problema é quali-quantitativa. Quanto aos objetivos da pesquisa, caracteriza-se como descritiva. Foram expostas todas as características da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos, sua aplicabilidade e seus aspectos intrínsecos. Com base nos dados fornecidos pela própria empresa, foi possível efetuar o cálculo do montante liquidado no ano de 2016 e suas destinações. Os dados foram comparados com indicadores econômicos representativos de arrecadação do mesmo período, a fim de expor a dimensão da CFURH como um instrumento financeiro. Constatou-se que a CFURH é uma importante fonte de receita principalmente para os e estados e municípios afetados pela construção da Usina Hidrelétrica.