Avaliação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina

Abstract

Em 2006 o Brasil cria seu Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e, em 2010, sua Política Nacional (PNSAN). O principal instrumento de planejamento, gestão e execução desta política pública são os Planos de Segurança Alimentar e Nutricional (PlanSAN). Estes devem ser elaborados em todos os níveis de governo, sistematizando a intervenção do poder público para promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Santa Catarina (SC) é um dos 13 estados que já publicaram seu plano, sendo um dos que melhor atende aos aspectos normativos exigidos pela PNSAN. No entanto, a aplicação de outras metodologias avaliativas, capazes de responder por outros objetivos, pode contribuir para qualificar esta política pública. Neste sentido, esta pesquisa avaliou a pertinência do I PlanSAN/SC ao conceito brasileiro de SAN, bem como identificou potencialidades e limites para a execução do Plano. O modelo de avaliação utilizado era composto por 7 dimensões, 16 subdimensões, 35 indicadores e 99 medidas. Foi definido o juízo de valor para avaliação de cada um dos elementos do modelo, permitindo que fossem classificados como possuindo ótima, boa, regular ou ruim pertinência ao conceito de SAN. Para identificar potencialidades e limites, entrevistaram-se 8 representantes de governo e da sociedade civil envolvidos com a política estadual de SAN, selecionados por meio de indicação das secretarias executivas do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e da Câmara de Gestão Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) do estado de Santa Catarina. As entrevistas foram gravadas e transcritas, com análise pelo método do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Em relação à avaliação de pertinência, o Plano, em sua totalidade de metas e ações, foi avaliado como de boa pertinência ao seu objetivo, destacando-se positivamente as dimensões de instituição de processos permanentes de educação, pesquisa e formação em SAN e de avaliação e monitoramento como as de melhor resultado. A dimensão de promoção do acesso universal à alimentação adequada obteve o pior resultado. Verificou-se a necessidade de aperfeiçoar metas e ações que respondam por um ajuste tributário e distribuição de alimentos e refeições. Em relação à execução do I PlanSAN/SC, as principais potencialidades apontadas foram a qualidade do plano e a estruturação do SISAN no estado. As limitações encontradas foram referentes aos recursos financeiros, interesse político e a estrutura da CAISAN. Espera-se que estes resultados possam contribuir para a gestão da PNSAN em Santa Catarina, qualificando o PlanSAN e auxiliando na identificação de estratégias para uma melhor execução do plano. Além disso, considerando que a realidade de Santa Catarina pode se aplicar em outros contextos, espera-se que este estudo fortaleça o SISAN a partir da introdução de novos elementos ao debate técnico e científico referente ao tema.

Abstract : In 2006, Brazil created its National Food and Nutrition Security System (SISAN) and, in 2010, its National Policy (PNSAN). The main instrument for planning, managing and implementing this public policy are the Food and Nutrition Security Plans (PlanSAN). These should be elaborated at all levels of government, systematizing public intervention to promote Food and Nutrition Security (SAN). Santa Catarina (SC) is one of the 13 states that have already published their plan, being one that best meets the normative aspects required by the PNSAN. However, the application of other evaluation methodologies, capable of responding to other objectives, can contribute to qualify this public policy. In this sense, this research evaluated the pertinence of the I PlanSAN/SC to the Brazilian concept of SAN, as well as identified potentialities and limits for the implementation of the Plan. The evaluation model used was composed of 7 dimensions, 16 subdimensions, 35 indicators and 99 measures. The value judgment was evaluated for each of the elements of the model, allowing them to be classified as having good, good, fair or poor relevance to the SAN concept. To identify potentialities and limits, 8 government and civil society representatives involved in the SAN policy were interviewed, selected through the executive secretariat of the Food and Nutrition Security Council (CONSEA) and the Inter-Sectoral Management Board of Food and Nutrition Security (CAISAN) in the state of Santa Catarina. The interviews were recorded and transcribed, with analysis by the Collective Subject Discourse (DSC) method. Regarding the evaluation of pertinence, the Plan, in its totality of goals and actions, was evaluated as being of good relevance to its objective, highlighting positively the dimensions of institution of permanent processes of education, research and training in SAN and evaluation and monitoring as the best outcome. The dimension of promoting universal access to adequate food has had the worst outcome. There was a need to improve goals and actions that respond for a tax adjustment and distribution of food and meals. In relation to the implementation of PlanSAN/SC, the main potentialities were the quality of the plan and the structuring of SISAN in the state. The limitations were related to financial resources, political interest and the structure of CAISAN. It is hoped that these results can contribute to the management of the PNSAN in Santa Catarina, qualifying PlanSAN and helping to identify strategies for a better execution of the plan. In addition, considering that the reality of Santa Catarina can be applied in other contexts, it is expected that this study will strengthen SISAN by introducing new elements to the technical and scientific debate on the subject.