Participação pública no licenciamento ambiental: audiências públicas no estado de Santa Catarina

Abstract

Garantidas pelo regime democrático, adotado atualmente no Brasil, a participação pública e a expressão popular se dão de diversas formas. No processo de licenciamento ambiental, a participação pública se dá normalmente por convite dos órgãos competentes, na forma de consultas e audiências públicas. O presente estudo focou-se na participação pública através de Audiências Públicas dos processos de Licenciamento Ambiental sob a tutela da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento Ambiental de Florianópolis, da FATMA, analisando projetos de diversas regiões de Santa Catarina entre os anos de 2015 e 2017, com o objetivo de formar um perfil geral dos indivíduos que participam desses eventos. Foram analisadas as listas de presença e fichas de inscrição para manifestação de 22 audiências enquadradas nos critérios de seleção. Os presentes identificados por meio desses documentos foram contabilizados e classificados conforma a instituição ou comunidade que pertenciam. Observou-se que a participação das comunidades locais não era significativa e todos os empreendimentos, assim como a presença de instituições de ensino e de grupos sociais organizados, que só se sobressaiam em poucas audiências. Verificou-se também uma tendência de uma maior preocupação com os possíveis impactos socioeconômicos, em detrimento dos impactos nos meios naturais, não humanos.