CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE ADOTADOS PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA NA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

Abstract

As compras públicas sustentáveis, conhecidas também como licitações sustentáveis ou compras verdes, tratam de minimizar os impactos ambientais e sociais no processo de compras do governo. A inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade pelo poder público nas aquisições de bens e contratações de serviços realizadas pelos governos dos três entes da Federação deve objetivar a diminuição da degradação dos recursos naturais para gerações presente e futura. O objetivo desta pesquisa é analisar o processo de implantação de critérios socioambientais nos editais de contratação de serviço de limpeza e conservação na Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), tendo como objetivos específicos identificar os editais publicados, analisar seus critérios de sustentabilidade no concernente à preservação do meio ambiente, observando-se a necessidade da redução do impacto gerado, ainda verificando se o órgão cumpre a legislação vigente, se há a adoção de novas tecnologias e investigar a fiscalização do destino final dos rejeitos. Esta pesquisa faz parte de um Projeto de Iniciação Científica (PIBIC), é uma pesquisa descritiva, qualitativa, documental online, no período de 2014 e 2015. Com isso observou-se que a Universidade adota em seus editais os critérios de sustentabilidade previstos pela legislação supracitada, porém constatou-se fragilidade na fiscalização das obrigações sustentáveis da contratada previstas no contrato, devido à falta de pessoal, segundo a gestora do contrato.