A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE SOBRE A ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS DE UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR

Abstract

O controle no setor público – um dos mecanismos da governança pública – tem a finalidade de avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com intuito de garantir que ela aja sempre visando ao interesse comum. A Administração Pública, no âmbito do Poder Executivo Federal, está sujeita a diversas formas de controle, como as realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC). A presente pesquisa - de natureza descritiva e qualitativa - objetiva descrever a atuação destes órgãos sobre a área de gestão de pessoas e é desenvolvida por meio de um estudo de caso na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o qual abrange o período compreendido entre os anos de 2011 a 2015. As atividades que fazem parte do escopo da pesquisa são: a apreciação de atos de pessoal a cargo do TCU, a análise do MTFC sobre os processos de pessoal e as trilhas de auditoria de pessoal realizadas pelo MTFC. Afinal, pondera-se que o conhecimento desta atuação pode acarretar o aprimoramento da gestão, bem assim, acredita-se que propagar o conhecimento sobre a estrutura de controle que cerca a Administração Pública é uma forma de fomentar o controle social.