POLÍTICA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO: CAMINHOS E DESCAMINHOS ENTRE A PROTEÇÃO E A PUNIÇÃO

Abstract

Resumo Este artigo pretende apresentar o percurso histórico da política de atendimento socioeducativo, bem como os conteúdos e legislações que a embasaram. Em nossa hipótese, o tratamento socioeducativo dispensado aos adolescentes e jovens autores de ato infracional sempre esteve atravessado de uma perspectiva punitiva e repressora, materializada em um controle sociopenal, cuja função se mescla aos interesses hegemônicos do capitalismo. Construído através de pesquisa bibliográfica e documental, e tendo como referência a perspectiva teórica do materialismo histórico, o estudo se aproximou das conclusões conforme as quais a violência tem sido um componente ideológico na história da formação social brasileira e na trajetória da política atendimento socioeducativo e que o Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda que apresente descontinuidades com as antigas legislações e políticas não rompeu com o controle sociopenal de adolescentes e jovens marginalizados.