ORÇAMENTO PÚBLICO FEDERAL E A POLÍTICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Abstract

Resumo A ausência de políticas públicas para a infância e juventude, é recorrente no Brasil. A necessidade de compreender e analisar o orçamento público para a garantia e efetivação de políticas, parte da ideia de que não havendo recursos públicos que as financiam, não há possibilidade de efetivar os direitos assegurados constitucionalmente. Assim, este artigo objetiva analisar o ciclo orçamentário federal no período de 2012 a 2014, com enfoque na Política de Educação voltada ao segmento infantojuvenil. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental dos instrumentos do planejamento do governo. A contribuição deste trabalho está em apresentar reflexão crítica sobre o montante de recursos orçamentários destinados à execução e implementação da política educacional, no período estudado. Verificou-se que a linguagem e termos técnicos utilizados nos referidos documentos, tem dificultado maior apropriação por parte da sociedade sobre os recursos orçamentários, o que tem comprometido sua transparência e visibilidade no trato da coisa pública.