ANÁLISE COMPARADA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER

Abstract

Resumo Pretendeu-se mapear e analisar os documentos oficiais sobre as políticas públicas nacionais de enfrentamento à violência sexual em três países. A alta magnitude, a complexidade relacionada às situações de violência sexual contra a mulher e as consequências impostas às vítimas requisitam uma abordagem intersetorial e interdisciplinar dos profissionais, dos gestores e dos formuladores de políticas públicas no seu enfrentamento. Esse estudo qualitativo baseou-se em fontes documentais. Embora as políticas públicas nacionais de enfrentamento à violência de gênero nos três países tenham como referência marcos internacionais comuns e apontem para um processo de ampliação, envolvendo redes intersetoriais e mudanças no aparato legal, a implementação de programas e ações governamentais, em nível nacional, dirigidas às situações de violência sexual, vêm percorrendo trajetórias específicas. Isso decorre da visibilidade que o tema vem assumindo nas agendas públicas, do seu enquadramento conceitual, das estruturas disponíveis, da interferência dos movimentos sociais e dos contextos culturais específicos.