POBREZA, DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO: diretrizes constantes nos planos plurianuais federais dos governos petistas

Abstract

Resumo. O objetivo desse artigo é apresentar e analisar as proposições para o enfrentamento da pobreza e para a garantia dos direitos humanos encaminhadas pelo governo federal nos Planos Plurianuais (PPA) no período de 2003 a 2015. A pesquisa revelou que os compromissos e objetivos de desenvolvimento, de combate à pobreza e desigualdade encontram, na ampliação do mercado de consumo de massa e na monetarização das políticas sociais, suas principais ações. Nesse contexto, a educação constitui elemento fundamental na consecução de tais objetivos e compromissos. O artigo finaliza com reflexões sobre as possibilidades e limites de realização dos direitos humanos na ordem social do capital e, portanto, com questionamentos quanto à concretude das proposições apresentadas.