CONTRARREFORMA DA PREVIDÊNCIA E OS IMPACTOS NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC

Abstract

RESUMO: Este trabalho é o resultado final da disciplina “Seguridade Social 3- Assistência Social”, concluída no primeiro semestre de 2017. Tem por objetivo compreender como a contrarreforma da Previdência e seus impactos influenciarão na gestão e execução do Benefício de Prestação Continuada – BPC. Serão apresentadas: a relação entre Previdência Social e Assistência Social no âmbito do BPC; como se deu a construção desse direito e os principais elementos da atual contrarreforma brasileira. O BPC é um importante instrumento de proteção social; porém, a onda de conservadorismo e desmonte dos direitos sociais tem ameaçado diretamente as conquistas desse direito, destinado a idosos e pessoas com deficiência. As contrarreformas das Políticas Sociais impostas pelo atual governo ilegítimo estão, mais uma vez, favorecendo o capital, em detrimento dos interesses da classe trabalhadora e criando condições para maiores pauperizações e privatização dos direitos sociais.