REFUGIADOS E POLÍTICAS SOCIAIS: dilemas e realidades no século XXI

Abstract

RESUMO: Este trabalho realiza um resgate histórico do avanço nas legislações acerca dos refugiados, destacando a convenção de Genebra 1951 - relativa ao Estatuto dos Refugiados, o Protocolo de Nova Iorque (1967), a Declaração de Cartagena, 1984, e a Lei Brasileira de 1997 (Lei Federal no. 9.474/97). Em seguida realizam-se problematizações acerca das condições de vida e do acesso ás políticas sociais aos refugiados. Serão elencadas políticas vinculadas ao acesso à moradia, assistência social, educação e trabalho. Com base no estudo identificou-se que as expressões da questão social permeiam a vida destes sujeitos e que as políticas sociais são uma das principais formas de subsistência e formação aos refugiados.