A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA NA GARANTIA DE DIREITOS DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Abstract

Esse artigo pretende possibilitar uma reflexão acerca do acesso das mulheres vítimas de violência doméstica aos seus direitos e às políticas públicas ou programas governamentais, por meio do acesso à justiça, o que proporcionará visualizar quais direitos de fato que estão sendo garantidos. O estudo em questão buscou analisar a efetividade da justiça na garantia dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica atendidas no Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher– NUDEM no período do primeiro semestre de 2015. O machismo dessa sociedade patriarcal na qual nos inserimos, tem sido o maior desafio na luta contra a violência doméstica contra a mulher. A barreira mantida por essa sociedade entre o público e o privado converte as diferenças entre homens e mulheres em desigualdades sociais, colocando os atributos masculinos em uma hierarquia privilegiada desfavorecendo as mulheres no acesso e na garantia de seus direitos.