Estudo sobre faixas de domínio de rodovias federais ocupadas por famílias socialmente vulneráveis

Abstract

Este trabalho aborda como tema o estudo da situação atual das Faixas de Domínio de rodovias federais brasileiras no Estado do Piauí com a finalidade de elaboração de alternativas viáveis para a solução de problemas recorrentes observados com relação às ocupações irregulares por família socialmente vulneráveis. O Estudo foi desenvolvido com o objetivo de identificar e discutir os problemas comumente encontrados na gestão de Faixas de Domínio relativos à desocupação dessas terras para a elaboração de soluções de aplicação imediata adequadas à realidade garantindo a segurança jurídica, viária e ambiental. O atual modelo de gestão de Faixas de Domínio de rodovias quanto às desocupações mostra-se inadequado às situações reais que pretende resolver justificando a necessidade de estudos e discussões sobre o assunto. O Problema das ocupações irregulares por famílias socialmente vulneráveis ocorre por que estas conseguem se estabelecer em áreas de Faixa de Domínio de rodovias sentindo-se confortáveis enquanto os benefícios compensarem o esforço de ocupação e são recorrentes por serem motivadas por problemas sociais que precisam ser solucionados. Este problema pode ser resolvido com a mudança nos conceitos de gestão dessas terras públicas incorporados nos parâmetros de projetos. No desenvolvimento do estudo foi levantada a bibliografia disponível nacional e estrangeira, principalmente as normas e regulamentações, simultaneamente ao levantamento das dificuldades jurídicas, técnicas e operacionais. Como resultado são apresentadas quatro soluções de aplicação conjunta e imediata que devem ser incorporadas aos conceitos de novos projetos e aperfeiçoadas continuamente até uma solução definitiva: a restrição no fornecimento de serviços públicos, tornando a ocupação desconfortável; a construção de vias laterais de acesso, que também é uma solução a conflitos de trânsito; o isolamento de travessias de regiões urbanizadas, interferindo na relação entre trânsito e comércio; preferência por redutores eletrônicos de velocidade, para dificultar o desvio do trânsito pelo comércio local.

This paper deals with the study of the current situation of the Brazilian Federal Highways Domain Lanes in the State of Piauí with the purpose of elaborating feasible alternatives for the solution of recurrent problems observed in relation to irregular occupations by socially vulnerable families. The study was developed with the objective of identifying and discussing the problems commonly encountered in the management of highways domain related to the vacancy of these lands for the elaboration of solutions of immediate application appropriate to the reality, guaranteeing legal, road and environmental security. The current management model of Highway Domain Banners regarding vacancies is inadequate to the real situations it intends to solve, justifying the need for studies and discussions on the subject. The problem of irregular occupations by socially vulnerable families occurs because they manage to establish themselves in areas of the Domain Range of highways feeling comfortable while the benefits compensate the effort of occupation and are recurrent because they are motivated by social problems that need to be solved. This problem can be solved with the change in the management concepts of these public lands incorporated in the parameters of projects. In the development of the study, the available national and foreign bibliography, mainly the norms and regulations, was raised simultaneously with the survey of legal, technical and operational difficulties. As a result, four joint and immediate application solutions are presented, which should be incorporated into the concepts of new projects and continuously improved to a definitive solution: restriction in the provision of public services, making occupation uncomfortable; the construction of access roads, which is also a solution to traffic conflicts; the isolation of crossings of urbanized regions, interfering in the relation between transit and trade; speed gearboxes, to make it difficult to divert traffic through local.