Acertando as contas com o passado: a demanda de reparação do Haiti contra a França em decorrência da escravidão e da colonização

Abstract

O tema deste trabalho concentra-se no estudo da reparação do Haiti por escravidão e colonização. Dirigida sob método indutivo e com procedimento exploratório, a pesquisa tem como objetivo investigar a possiblidade de reparação do Haiti face o regime colonial e escravagista perpetrado pela França. Para tanto, examina-se as relações franco-haitianas através dos séculos e o desenvolvimento conceitual de reparações no âmbito do Direito Internacional Público sob a perspectiva decolonial. A monografia é dividida em três capítulos relacionados aos objetivos específicos do trabalho, quais sejam: a contextualização histórica das relações entre o Haiti e a França, sobretudo no que diz respeito à imposição do Débito da Independência; a análise do conceito de reparações dos Estados aplicadas no caso de escravidão e colonização, e; a aplicação da reparação por escravidão e colonização no caso do Haiti. Dessa forma, este trabalho pretende contribuir para o aprofundamento das pesquisas a respeito das reparações dos Estados por escravidão e colonização.