Finanças públicas dos municípios Catarinenses: Uma análise da relevância do ISS no quinquênio 2011-2015

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a relevância da arrecadação com o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos principais municípios catarinenses nos anos de 2011 a 2015. Para alcançar o objetivo foram feitas análises das Receitas Totais dos 89 municípios catarinenses com maior capacidade de arrecadação, dentre os 295 existentes. Constatou-se que, dentre as Receitas Tributárias dos principais municípios catarinenses, o ISS aparece em destaque como o de maior representatividade (quase ¼ da arrecadação das Receitas Tributárias e pouco menos que 10% das Receitas Totais), inclusive com mais expressividade que o IPTU. A pesquisa evidencia ainda que alguns municípios são excessivamente dependentes de outras fontes de receitas, além de suas receitas próprias geradas por arrecadação de tributos, como é o caso das Transferências Correntes da União e dos Estados, o que as tornam indispensáveis para a mantenção das finanças públicas municipais e o equilíbrio das contas públicas.

This study aims to analyze the relevance of the collection to the Tax Over Services (ISS) of the main municipalities of Santa Catarina in the years 2011-2015. To achieve the objective were made analysis of Total Revenues of the 89 municipalities of Santa Catarina with greater storage capacity from the existing 295. It was found that among the Tax Revenues of the municipalities of Santa Catarina, the ISS is highlighted as the most representative (almost ¼ of the collection of Tax Revenues and slightly less than 10% of Total Revenues), including more expressiveness than the property tax . The survey also shows that some municipalities are too dependent on other sources of income in addition to their own revenues from tax collection, as is the case of Current Transfers of the Union and the States, which make them indispensable for the maintainer of finance municipal and the balance of public accounts.