Evidenciação contábil na gestão pública: um estudo em municípios de Santa Catarina/SC

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o nível de evidenciação contábil na gestão pública em municípios catarinenses no período de 2013 a 2015. Para atender este objetivo a presente pesquisa se classifica como descritiva, quanto à abordagem caracteriza-se como qualitativa e quanto aos procedimentos técnicos, trata-se de uma pesquisa de levantamento. A população compreende os 295 municípios de Santa Catarina. Os dados de 2013 e 2014 foram coletados a partir de consultas realizadas nas Prestações de Contas Anuais do Prefeito e estes relatórios estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Os dados de 2015 foram coletados nos portais de transparência de cada município e referem-se a dezembro, pois os relatórios de Prestações de Contas Anuais dos Prefeitos de 2015 ainda não estavam disponíveis. O resultado da análise foi representado pela frequência de evidenciação das informações contábeis conforme descrito na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Decreto Federal n° 7.185/2015. Conclui-se que apesar da evidenciação ter apresentado melhoras no período analisado, atualmente apenas 20,3% dos municípios estão de acordo com todos os itens analisados.