Crítica à assimetria das relações jurídicas no sistema penal brasileiro

Abstract

Devido o crescimento descomunal da população carcerária brasileira nas últimas décadas, principalmente entre os mais pobres, este trabalho procurará analisar as influênciase meios que têm sido executados na atual política criminal. Pressupõe-se, nesta pesquisa, que a prisão não consegue conter a criminalidade, mas ainda assim se prende cada vez mais. Pretende-se, portanto, diante de uma análise crítica, a partir de referenciais teóricos, investigar quais os sentidos do aprisionamento em massa, numa tentativa de estabelecer uma aproximação entre a realidade do discurso e a prática do sistema penal brasileiro. Nesse sentido, procuraremos questionar o discurso assistencialista e preventivo encontrado na Lei de Execuções Penais do Código Processual Penal, e sua divergência nas práticas penais, devido à amplificação dos meios de controle social. Por isso, partiremos do pressuposto de que o sistema penal é usado como instrumento de manutenção da desigualdade social, por meio da assimetria nas relações jurídicas entre os que se encontram em condições privilegiadas na sociedade civil e os marginalizados. Por outro lado, será apresentada a doutrina que se opõe ao uso irrestrito da pena de reclusão social e propõem alternativas como estratégia para contingenciar a escalada punitivista.

Due to the oversized populationgrowth in Brazilian prisons over the last decades, mainly among the poorest, this researchwill bepursues to analyze the influences and means that had been implemented on the current criminal policy. This research assumes the fact that the prison can‘t contain crime, but imprisons more and more. Therefore, towards a critical analysis based on theoretical references, it is intended to investigate the meanings of mass imprisonment, in attempt to establish an approximation between the reality of the discourse and practice from Brazil‘s criminal system. In this sense, we will question the assistentialist and preventive discourses found in the Law of Criminal Executions from the Procedural Criminal Code, and its divergence in criminal practices, due to the amplification of social control tactics. Therefore, we will assume that the criminal justice system is used as a tool to maintain social inequality, through asymmetry in legal relationships between those in privileged conditions in civil society and marginalized ones. On the other hand, will be presented the doctrine that goes against the unrestricted sentences of social reclusion and propose alternatives as a strategy to constrain.punitivities growth.