Relação do ICMS Ecológico com o desenvolvimento dos municípios do Estado do Paraná entre os anos 2012 a 2014.

Abstract

Ao perceber que os recursos naturais, os quais eram empregados de maneira impulsiva em busca do desenvolvimento e crescimento econômico, possam se esgotar se não forem utilizados de forma correta, a sociedade passou a exercer uma pressão maior nos entes públicos para adotarem instrumentos de política pública para o protecionismo ambiental. Neste contexto, este estudo apresenta como objetivo analisar a relação do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico com o desenvolvimento dos municípios do estado do Paraná entre os anos de 2012 e 2014. Procurou-se analisar estatisticamente as informações fornecidas pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) que possui o Índice IPARDES de Desempenho do Municipal (IPDM) e sua relação com os repasses do ICMS Ecológico. A escolha do ICMS Ecológico no estado do Paraná foi feita por se tratar de um instrumento de política pública que vem se difundindo pelo país, sendo o Paraná o estado precursor. O método da pesquisa foi descritivo, documental e quantitativo. Foram analisados 399 municípios dentro do período proposto. A técnica estatística utilizada foi a de dados em painel. Foram testados dois modelos, um modelo testou se ter ou não repasse do ICMS Ecológico faz diferença para o índice IPDM e o outro modelo testou a sensibilidade do IPDM para os repasses de ICMS Ecológico apenas nos municípios em que houveram o repasse. Os resultados obtidos revelaram que o repasse do ICMS Ecológico não faz diferença para o índice de desenvolvimento dos municípios. Além disto, percebe-se que a sensibilidade do índice do desenvolvimento dentro dos municípios também não foi afetada pelo montante do ICMS Ecológico. Conclui-se que o ICMS Ecológico, apesar de ser um instrumento inovador para compensação e incentivo aos municípios, não contribui diretamente com o nível de desenvolvimento utilizado pela pesquisa, o que demonstra a necessidade de se adotar novos instrumentos, que em conjunto a ele, venham a aumentar o grau de desenvolvimento dos municípios.

By realizing that natural resources, which were impulsively employed in pursuit of economic growth and development, could be exhausted if they were not used correctly, society began to exert greater pressure on public entities to adopt public policy instruments to Protectionism. In this context, the objective of this study is to analyze the relationship between the Taxes on the Circulation of Goods and Services (ICMS) and the development of municipalities in the state of Paraná between 2012 and 2014. It was analyzed statistically the information provided by the Institute (IPARDES) which owns the IPARDES Index of Municipal Performance (IPDM) and its relation with the transfer of the Ecological ICMS. The choice of the Ecological ICMS in the state of Paraná was made because it is an instrument of public policy that is spreading throughout the country, Paraná being the precursor state. The research method was descriptive, documentary and quantitative. A total of 399 municipalities were analyzed within the proposed period. The statistical technique used was panel data. Two models were tested, one model tested whether or not to receive the transfer of the Ecological ICMS makes a difference to the IPDM index, and the other model tested the sensitivity of the IPDM to the ICMS Ecological transfers only in the municipalities where the transfer occurred. The results showed that the transfer of the Ecological ICMS makes no difference to the development index of the municipalities. In addition, it is noticed that the sensitivity of the development index within the municipalities was also not affected by the amount of the Ecological ICMS. It is concluded that the Ecological ICMS, despite being an innovative instrument to compensate and encourage municipalities, does not directly contribute to the level of development used by the research, which demonstrates the need to adopt new instruments, which together with it, Increase the degree of development of municipalities.