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Abstract:
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Sabe-se que os recursos públicos devem ser utilizados de forma a atender aos cidadãos e suas necessidades mais relevantes. Cabe destacar que a atenção às crianças e adolescentes nos orçamentos públicos deve ser prioridade. Este trabalho tem por objetivo analisar a gestão orçamentária do Fundo da Infância e Adolescência do Estado de Santa Catarina, nos anos de 2012 a 2016. Quanto aos objetivos, esta pesquisa é classificada descritiva. Quanto aos procedimentos utilizados, é classificada como documental e bibliográfica. Quanto à abordagem do problema, é considerada qualitativa e quantitativa. Foram identificados no período analisado, 10 tipos de receitas arrecadadas pelo Fundo, por código de subalínea. Quanto às despesas, foram divididas por código de ação e por valores empenhados, liquidados ou pagos. Respectivamente em 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, os resultados líquidos do Fundo, na confrontação entre as receitas arrecadadas líquidas e despesas empenhadas foram de R$ 389.143,67; R$ 854.240,55; - R$ 18.754,24; R$ 175.248,82 e R$ 1.452.023,53. Por fim, observou-se que os valores arrecadados pelo FIA são superiores às suas despesas, apresentando resultado superavitário em 4 dos 5 anos analisados, registrando déficit orçamentário apenas em 2014. Concluiu-se que apesar de fundos preservarem recursos para os anos seguintes, deve existir por parte dos gestores do Fundo, uma preocupação na utilização destas sobras de recursos, nos anos que registraram superávit, pois as áreas que envolvem a crianças e adolescentes demandam prioridade. |
