Os efeitos da não atualização da tabela progressiva no bolso do contribuinte pessoa física.

Abstract

O Imposto de Renda de Pessoa Física, gera motivos para discussões no que se refere a uma revisão total de suas regras, suas alíquotas e a atualização anual da tabela utilizada para realizar os cálculos deste imposto, a tabela progressiva. A presente pesquisa, tem por finalidade, evidenciar os efeitos na vida financeira dos contribuintes, quando há o congelamento ou retração na tabela pelo poder executivo. Para as simulações, foram utilizadas as tabelas progressivas de imposto de renda de pessoa física dos anos 2002, 2007, 2012 e 2016. Para comparação, as mesmas serão atualizadas através dos indexadores INPC e IPCA. Foram abordados os projetos de lei do Senado, 2 e 216 criados em 2014, que tem como propósito criar mecanismos para manter atualizados anualmente, os valores expressos na tabela progressiva do imposto de renda de pessoa física. Com o exposto nos projetos de lei, esta pesquisa utilizou os indexadores mencionados para fazer o comparativo e mostrar os efeitos deste congelamento diretamente no bolso do contribuinte. O resultado da pesquisa demonstrou que o contribuinte foi onerado em todas as faixas de tributação, como por exemplo, nas simulações dos anos de 2002 e 2016, em que os contribuintes foram onerados dentro de um ano de R$ 480,00 a R$ 1.176,36, respectivamente. Isso reflete na perda de poder aquisitivo e atingi outras áreas da economia, além de evidenciar uma carga tributária acima de 10% em algumas rendas utilizadas na pesquisa.