Gestão de Recursos nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Municípios do Estado de Santa Catarina.

Abstract

A previdência está no centro dos holofotes, dado o contexto macroeconômico brasileiro, uma vez que é, historicamente, responsável por boa parte do déficit apresentado pela União. Uma proposta de reforma previdenciária, em pauta hoje no Congresso, vai muito além da simples definição de critérios de acesso aos benefícios de aposentadoria e gestão: estabelece diretrizes que buscam ajudar a equacionar o gigantesco déficit atuarial de todo o sistema previdenciário (OLIVEIRA, 2017). No ínterim entre o que é contribuído pelos servidores ativos ao longo dos anos e o que é recebido pelos inativos, os recursos são alocados em fundos, conhecidos como fundos de previdência. Para não perder poder de compra – utilizando como referência a inflação (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Restrito) – é necessário gerir os investimentos a fim de garantir retorno seguro e de qualidade sobre o que fora contribuído. Ao passo que são revisados os valores contábeis dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), se enxerga uma necessidade de estudar os institutos de previdência per se. No caso deste trabalho, promove-se uma análise descritiva e predominantemente quantitativa no período de 2013 a 2016 sobre a gestão de recursos nos fundos de previdência dos servidores públicos estadual do Estado de Santa Catarina, regidos sob o RPPS, incluindo a experiência dos gestores nos cargos. Os dados da pesquisa, obtidos a partir dos Relatórios de Avaliação Atuarial (RAA) e dos Demonstrativos de Aplicações e Investimentos de Recursos (DAIR), fornecidos publicamente pelos próprios RPPS, serão analisados por meio do método econométrico de dados em painel, que, além de proporcionar uma perspectiva longitudinal dos resultados, quando aplicados ao software Stata geram informações conclusivas a respeito das relações entre as variáveis de tamanho do município com os resultados atuariais; e da relação entre a experiência dos gestores nos cargos e as rentabilidades obtidas pelos fundos.

The pension has been recently on the spotlights, because of their macroeconomic enviroment context, once, historically, it has been responsible for good part of the déficit presented by the State. A pension reform, on debate, nowadays, in the Congress, is beyond the definition of the aspects about the use of the benefits and management: promotes guidelines which seek to balance the enormous pension’s deficit (OLIVEIRA, 2017). Between what is collected by the system and what is received by the retired public, the resources are applied on funds, known as provident funds. To preserve the value of currency – using as reference the inflation (INPC) – is necessary to manage the investiments aiming a safe and qualified return on what was invested. As the accounting value are revisited constantly, is evident the necessity to look closely into the pension institutes by itselves. This work promotes a statistic analisys on the provident funds, specifically about the public employees in the State of Santa Catarina, governed by the regime of RPPS, and the governance applied on it. The data base was collected by the official reports RAA and DAIR, both with public supplied, and will be analised by the econometric method of panel data, which will promotes a longitudinal perspective of the results and, when applied to the software Stata, will provide conclusive information about the relation between the size of county and the actuarial results; and between the experience of the managers in charge and the profitability of the funds.