Nova sistemática de conversão de registro de infração de trânsito em notificação de autuação

Abstract

Os acidentes de trânsito constituem grave problema de saúde pública e respondem como principal causa das mortes em todo o mundo. Muitos deles ocorrem em função da não observância das normas de trânsito, cuja finalidade é tornar o comportamento o mais previsível e seguro possível. Buscando assegurar seu cumprimento são adotadas medidas de fiscalização e punições. A pesquisa tem embasamento na Teoria da Dissuasão, que se sustenta em três pilares fundamentais: certeza, severidade e celeridade das sanções. A pesquisa tem como objetivo a proposição de uma nova sistemática de conversão de registros de infração de trânsito em Notificação de Autuação, trazendo como inovação a instituição da chamada Notificação de Infração de Trânsito. Seu desenvolvimento considerou os dados do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade – PNCV, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. A velocidade excessiva ou inadequada é altamente prejudicial para a manutenção da segurança viária, uma vez que contribui em pelo menos um terço dos acidentes, figurando como fator agravante em quase todos eles. O processo de punição dos infratores de trânsito no país, até a fase de Notificação da Autuação, foi mapeado, identificando-se como ele ocorre no DNIT com a utilização do Sistema Integrado de Operações Rodoviárias – SIOR. Os diagramas de processos foram construídos no Bizagi Modeler®, que incorpora o padrão BPMN 2.0 (Business Process Model and Notation). Verificou-se no PNCV que a taxa de impunidade aferida no final de 2011 foi de 100%. Em 2014 o número caiu para 92,40% e, com o advento do SIOR, o número chegou a 53,48%, ou seja, atualmente 46,52% dos registros de infração são convertidos em Notificação de Autuação. Entretanto, mesmo com a alta taxa de impunidade, houve redução do número e da severidade dos acidentes ao longo do período nas rodovias federais. A pesquisa mostrou que no modelo atual o envio da Notificação de Autuação ocorre em 22 dias contados a partir da data do cometimento da infração de trânsito, enquanto que na nova abordagem a ciência da infração passa a ser praticamente instantânea, considerando o correto funcionamento dos sistemas de informação e de telecomunicações.

Traffic accidents are a serious public health problem and are the main cause of death worldwide. Many of them occur due to non-compliance with traffic regulations, whose purpose is to make behavior as predictable and safe as possible. Seeking to ensure compliance with these measures, measures of surveillance and punishment are adopted. The research is based on the Deterrence Theory, which is based on three fundamental pillars: certainty, severity and celerity of the sanctions. The objective of this research is to propose a new system for the conversion of traffic violation records into Notification of Assessment, bringing as an innovation the institution of the Traffic Violation Notification. Its development considered the data of the National Program of Electronic Control of Speed (Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade – PNCV), of the National Department of Transport Infrastructure (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT). Excessive or inadequate speed is highly detrimental to the maintenance of road safety as it contributes to at least one third of accidents, and is an aggravating factor in almost all of them. The process of punishment of traffic offenders in the country, until the Notification of Assessment phase, was mapped, identifying how it occurs at DNIT with the use of the Integrated System of Roads Operations (Sistema Integrado de Operações Rodoviárias – SIOR). The process diagrams were built in Bizagi Modeler©, which incorporates the BPMN 2.0 (Business Process Model and Notation) standard. It was verified in the PNCV that the rate of impunity measured at the end of 2011 was 100%. At 2014 the number dropped to 92.40% and, with the rise of SIOR the number reached 53.48%, that is, currently 46.52% of the infringement records are converted into Notification of Assessment. However, even with the high rate of impunity, there was a reduction in the number and severity of accidents over the period on federal highways. The research showed that in the current model the sending of the Notice of Assessment takes place in 22 days counted from the date of the commission of the traffic violation, whereas in the new approach the aware of the traffic violation happens almost instantaneously, considering the correct operation of the informations and telecommunications systems.