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Legislação Educacional da Provincía do Rio Grande do Norte (1835-1189)

Bastos, Eva Cristina Arruda Câmara; Stamatto, Maria Inês Sucupira; Araújo, Marta Maria de; Gurgel, Rita Diana de Freitas (INEP, 2004)
Leis, Atos e Regulamentos sobre Educação no período imperial na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul

Arraiada, Eduardo; Tambara, Elomar (INEP, 2004)
Leis e regulamentos da Instrução da Paraíba no período imperial

Pinheiro, Antonio Carlos Ferreira; Cury, Cláudia Engler (INEP, 2004)

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