O acesso à informação no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC)

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Title: O acesso à informação no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC)
Author: Lehmkuhl, Camila Schwinden
Abstract: Informações básicas da vida em sociedade de qualquer pessoa somente são consideradas verídicas se estiverem registradas nos Ofícios (Cartórios) de Registro Civil, como nome, sobrenome, filiação. É por meio do registro de nascimento que o indivíduo se torna cidadão e detentor de diretos na sociedade civil. A partir do ano de 1888, os registros civis no Brasil passam a ser feitos pelos cartórios e se tornam públicos. Em 2014, é criado o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil ? Sirc com a finalidade de captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros públicos. Para a presente pesquisa, foram adotadas como metodologia pesquisas bibliográficas e documentais, assim como foram aplicados questionários aos responsáveis pelo desenvolvimento do Sirc. Como objetivo geral da pesquisa, analisou-se o Sirc quanto às formas de acesso à informação propiciadas à sociedade. Já os objetivos específicos estiveram pautados em caracterizar o papel do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil em prol do acesso à informação dos registros civis; identificar no Sirc os meios de acesso à informação de registro civil público proporcionados aos cidadãos, aos cartórios e ao governo brasileiro; e sugerir diferentes alternativas para preservação/acondicionamento dos arquivos de registro civil, evitando a deterioração do suporte físico e buscando o acompanhamento do avanço tecnológico. Levando em conta os objetivos apresentados, como considerações finais foram levantadas questões relativas ao maior acesso aos registros civis proporcionados por esse sistema, além de alternativas encontradas como a adoção de um RDC-Arq para melhorias da recuperação e da preservação desses registros fundamentais para a garantia de cidadania na sociedade brasileira.<br>Abstract : Basic information on the life in society of any person is only considered true if they are registered in the Offices of Civil Registry, such as name, surname, filiation. It is through the birth register that the individual becomes a citizen and holder of rights in civil society. From the year 1888, the civil registries in Brazil happen to be made by the notaries and they become public. In 2014, the National Civil Registry Information System - Sirc is created with the purpose of capturing, processing, archiving and making available data related to public records. For the present research, bibliographical and documentary research was adopted as methodology, as well as questionnaires were applied to those responsible for the development of the Sirc. As a general objective of the research, the Sirc was analyzed regarding the forms of access to information provided to society. The specific objectives were based on characterizing the role of the National System of Civil Registry Information in favor of access to the information of the civil registries; To identify in the Sirc the means of access to the information of public civil registry provided to the citizens, notaries and the Brazilian government; And suggest different alternatives for preservation / packaging of civil registry files, avoiding the deterioration of the physical support and seeking to follow the technological advance. As final considerations, questions were raised regarding the greater access to civil registries provided by this system, as well as alternatives such as the adoption of a RDC-Arq to improve the recovery and preservation of these fundamental records for the guarantee Of citizenship in Brazilian society.
Description: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Educação, Programa Pós-Graduação em Ciência da Informação, Florianópolis, 2017.
URI: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/174451
Date: 2017


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