Fundos patrimoniais Endowment: uma alternativa de financiamento sustentável à Assistência Estudantil da Universidade Federal de Santa Catarina

Abstract

Este trabalho possui como objetivo abordar com mais profundidade uma alternativa de financiamento sustentável que é reproduzida em larga escala em diversos países do mundo, como os Estados Unidos da América, Inglaterra e Canadá: Fundos Patrimoniais Endowment; também conhecidos como Endowment Funds ou Financial Endowment; sendo instrumentos que garantem a sustentabilidade financeira de uma entidade, causa ou movimento de forma perpétua ou de longo prazo. Aborda as suas origens conceituais, as diferenças encontradas na estruturação desse instrumento e demonstra o desempenho do maior Fundo Patrimonial Endowment educacional do mundo. Expõe as limitações encontradas nessa alternativa de financiamento, assim como o ordenamento jurídico encontrado no Brasil. Analisa as restrições orçamentárias de Assistência Estudantil na UFSC e as dificuldades enfrentas com a Lei n° 12.711/2012, o PNAES e o REUNI. Por fim, estabelece como os Fundos Patrimoniais Endowment podem ser uma alternativa sustentável de financiamento para a Assistência Estudantil das Universidades Federais, em especial à UFSC.