Avaliação do gerenciamento das finanças públicas brasileiras 2013 a 2015: baseado na metodologia PEFA

Abstract

O gerenciamento das finanças públicas realizado pelo Governo Federal é ferramenta primordial para a condução das políticas econômicas planejadas pela administração pública, servindo como base para a elaboração das políticas públicas da agenda do governo. Neste sentido, o presente estudo tem por objetivo introduzir uma metodologia capaz de avaliar a condução de tal processo, visando diagnosticar as possíveis lacunas e deficiências, fornecendo elementos para analise do processo orçamentário (planejamento, aprovação, execução e controle) necessários para a devida condução na gestão das receitas e despesas realizada pela administração pública. Para o caso brasileiro observa-se discrepâncias importantes como o desalinhamento do orçamento de médio prazo com os de curto prazo, ou a ausência de avaliação sistemática dos projetos de investimento de grande vulto, cabe destacar também a inexistência da avaliação das Contas Presidenciais pelo Poder Legislativo, diferentemente do estabelecido na Constituição Federal de 1988. Portanto, a existência de deficiências na condução da gestão das finanças públicas pela União incorre na utilização ineficiente dos recursos disponíveis e no descumprimento das metas de política econômica definidas (fiscal e monetária por exemplo), uma vez que o gerenciamento satisfatório das finanças públicas, garante a disciplina fiscal, a alocação eficiente dos recursos e permite a entrega eficiente dos serviços à sociedade