Análise de políticas públicas: o papel das instituições participativas na efetividade da política municipal de assistência social de Florianópolis no período de 2011 a 2015

Abstract

O objetivo deste estudo foi analisar o papel das instituições participativas na efetividade da política de Assistência Social no município de Florianópolis. Para tanto a pesquisa pretendeu demonstrar, no período de 2011 a 2015, quais e quantos foram os atos deliberativos emitidos pelo Conselho Municipal e pelas Conferências Municipais que incidiram no processo de construção da política pública local, além de analisar o papel que estas instituições participativas exercem no Ciclo de Políticas Públicas. A metodologia baseia-se na análise de Howlett et al. (2013) centrada no Ciclo da Política Pública, cujo desenvolvimento ocorre por fases: montagem da agenda; formulação; tomada de decisão; implementação e avaliação. Sabe-se que o ciclo não se constitui num esquema rígido, mas atua como um marco referencial. Na análise e interpretação dos dados constatou-se a confirmação da hipótese da efetividade das instituições participativas na política pública, no entanto a metodologia apresenta limites em virtude da dificuldade de mensurar os efeitos sobre a política. Os resultados apontam ainda que as instituições possuem naturezas distintas e exercem múltiplas funções/momentos em torno do ciclo, mas mesmo assim, ainda constituem espaços de controle e influência na política local.<br>

Abstract : The aim of this study was to analyze the role of participatory institutions in the effectiveness of social assistance policy in Florianópolis. For both research intended to demonstrate, in the period from 2011 to 2015, which and how many were deliberative acts issued by the Municipal Council and the Municipal Conference which focused on the construction of local public policy process, and analyze the role that these participatory institutions have Cycle in Public Policy. The methodology is based on analysis Howlett et al. (2013) focused on the cycle of Public Policy, whose development occurs in stages: Mount agenda; formulation; decision taking; implementation and evaluation. It is known that the cycle does not constitute a rigid framework, but acts as a reference point. In the analysis and interpretation of data found to confirm the hypothesis of the effectiveness of participatory institutions in public policy, however the methodology has limitations due to the difficulty of measuring the effect on policy. The results also indicate that institutions have different natures and perform multiple functions / times around the cycle, but even so, still are areas of control and influence in local politics.