Políticas para mudança climática e crescimento econômico: contradições no setor de transporte de passageiros

Abstract

A mudança climática como resultado da interferência antrópica teve desdobramentos nas políticas públicas dos Estados. O Brasil ratificou o diagnóstico da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática, a qual definiu como seu objetivo a estabilização das emissões de gases de efeito estufa, considerando os possíveis riscos ambientais e suas consequências para a humanidade. No âmbito da governança interna foi instituída a Política Nacional sobre Mudança Climática, posteriormente desdobrada em planos setoriais para mitigação e adaptação, dentre eles o Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (PSTM). Neste trabalho, analisamos a expansão das emissões de gases de efeito estufa, principalmente no setor de transporte de passageiros. Buscou-se verificar o alinhamento entre o PSTM e as políticas públicas com impacto sobre o crescimento da frota de veículos e das emissões no setor, tais como a desoneração do imposto sobre produtos industrializados, a expansão creditícia e o controle de preços da gasolina. Conclui-se que, à luz dos conceitos da economia ecológica de crescimento não econômico, da lei da entropia e do limite da eficiência, o paradigma do crescimento econômico é preponderante sobre as estratégias de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, comprometendo dessa forma os objetivos estabelecidos na política de mudança climática.