Reflexos tributários da Lei Rouanet - Art. 18 e 26 no resultado de uma empresa: Um estudo de caso

Abstract

É público a todos diante os fatos pesquisados e publicados que a carga tributária no Brasil é alta, em consequência disso empresas vêm buscando meios de economizar. A maneira de poupar por meio de atos lícitos chama-se planejamento tributário. Um planejamento tributário bem feito traz consequências positivas para a vida de uma empresa e contribui para sua continuidade. Os incentivos fiscais federais são uma medida de reduzir ou ‘melhor distribuir’ tais encargos para a empresa. A Lei 8.313/91 chamada de Lei Rouanet, é um tipo de incentivo fiscal federal proposta com objetivo de o governo fomentar a cultura. Tal Lei é uma renuncia fiscal que dispõe a União para pessoas físicas que declararam IR ou pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real. O presente trabalho tem a proposta de mostrar o reflexo tributário de uma empresa do setor de construção civil ao se beneficiar do incentivo fiscal que a Lei Rouanet dispõe. Este foi elaborado com base na Lei 8.313/91, livros e artigos sobre o tema proposto, e busca mostrar o resultado por meio de simulações comparativas para uma mesma empresa com doação e sem doação. A Lei Rouanet além de incentivar a cultura do País, traz benefícios à própria empresa que contribui de forma indireta pelo Marketing que tal meio oferece. A responsabilidade social tema que está em alta nos últimos anos é uma das formas que a empresa pode beneficiar-se também. No contexto geral esta opção afeta positivamente empresas, Estado, sociedade e a cultura a qual é uma categoria de patrimônio comum a todos.