Funcionamento do processo de fiscalização do ISS do município de Palhoça

Abstract

O Imposto Sobre Serviço (ISS) por ser de competência dos entes municipais é um dos impostos mais importantes para os municípios. Em Palhoça, assim como em vários municípios o ISS é a maior fonte de arrecadação tributária, por isso é de grande importância que se desenvolva formas eficazes e eficientes de se realizar a sua fiscalização. Para essa complexa tarefa, cada município emprega métodos, técnicas e sistemas que os auxiliem nesta fiscalização. Este estudo é voltado a realizar um levantamento do funcionamento do processo de fiscalização do ISS no Município de Palhoça, evidenciando as normas, regras e regulamentos seguidos pelos auditores fiscais, além das ferramentas e sistemas de informação utilizados e as dificuldades encontradas durante a fiscalização. Por meio de um entrevista, buscou-se observar a percepção dos fiscais do processo de fiscalização do ISS no Município de Palhoça, obteve-se 5 respondentes de um total 15 Fiscais. Como resultado percebeu-se que existem 4 Fiscais que percebem de uma forma o processo de fiscalização e um outro fiscal que em alguns aspectos diverge dos demais Auditores Fiscais, dado que o trabalho e qualitativo. Este estudo é observou e pode levar a refletir sobre todos os problemas e dificuldades encontradas no processo de fiscalização do ISS em Palhoça/SC, e para que desse modo sejam encontrados meios de torna a fiscalização cada vez mais eficiente em prol de se obter uma melhor arrecadação e consequentemente um melhor desenvolvimento do município.