O impacto da substituição tributária progressiva de ICMS nas empresas optantes pelo Simples Nacional em Santa Catarina

Abstract

A substituição tributária de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), foi criada com intuito de facilitar a fiscalização e arrecadação do imposto para os estados e Distrito Federal (Lei Complementar 87/1996). O governo do estado de Santa Catarina editou em 2010 o Decreto estadual nº 3.467/2010, no qual, reduz em 70% a Margem de Valor Agregado (MVA) de 14 segmentos de produtos. Entre eles está o de perfumaria, com objetivo de beneficiar as empresas catarinenses optantes pelo Simples Nacional. Portanto, este estudo visa demonstrar por meio de simulações, o impacto da substituição tributária progressiva do ICMS para as empresas optantes pelo Simples Nacional, localizada no estado de Santa Catarina. Esta pesquisa se caracteriza como descritiva, fazendo o uso de dados secundários da legislação vigente e sua abordagem é considerada qualitativa. Ao ser analisado o resultado, verificou-se que em todas as operações sem o beneficio fiscal cedido às empresas do Simples Nacional houve uma sobrecarga na tributação. Já nas operações com o beneficio fiscal, apenas nas operações internas a partir da 4º faixa do Anexo I, o benefício é atingido.