Observância dos Limites para a Despesa com Pessoal no Estado de Mato Grosso do Sul entre os Anos de 2000 a 2014

Abstract

Este artigo tem como objetivo evidenciar se houve cumprimento dos limites para as despesas com pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no Estado de Mato Grosso do Sul de 2000 a 2014. A classificação da pesquisa quanto aos objetivos é descritiva; quanto aos procedimentos, é bibliográfica e documental. A abordagem do problema desta pesquisa é classificada como qualitativa e quantitativa. O instrumento utilizado foi a documentação, que apresenta dados de fontes primarias e secundárias. A pesquisa constatou que a adequação aos limites para as despesas com pessoal, por todos os Poderes e o Ministério Público do Estado, ocorreu a partir de 2004 e seguiu no restante dos anos analisados (até 2014). Após a atualização dos dados mediante um índice de preços, verificou-se a evolução das despesas com pessoal de 2001 a 2014. As despesas dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público apresentaram crescimentos de 86,22%, 80,47%, 83,45% e 101,85%, respectivamente.

This article aims to evidence whether were fulfilled the limits for personnel expenses stated by the Fiscal Responsibility Law, of Mato Grosso do Sul State from 2000 to 2014. The objectives of this research are descriptive and the procedures are bibliographic and documentary. The problem approach of this research is classified as qualitative and quantitative. The instrument used was the documentation, which presents data from primary and secondary sources. This research found that the adequacy to the limits for personnel expenses, by all Authorities and the Public Prosecutor’s Office, occurred from 2004 and followed by the rest of the years analyzed (until 2014). After the update of the data by a price index, it was verified an increase of the personnel expenses from 2001 to 2014. The expenses of the Executive, Legislative, Judiciary and Public Prosecutor’s Office increased of 86.22%, 80.47%, 83.45% and 101.85%, respectively.