Florianópolis no processo de elaboração de seu plano diretor participativo, entre 2006 e 2014: um território em disputa

Abstract

Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, esteve em processo de elaboração de seu Plano Diretor Participativo (PDP) dentro de um novo contexto de urbanismo que valoriza a participação da sociedade civil na construção da cidade, legitimado pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Durante esse processo, que durou de 2006 a 2014 com a aprovação do novo Plano Diretor (Lei Complementar n. 482/2014), as relações de poder e os diferentes projetos de cidade para Florianópolis se refletiram em disputas e conflitos de interesses sobre o território entre os diferentes grupos sociais da cidade, principalmente em relação ao uso e ocupação do solo. Uma das principais análises desta pesquisa é a influência da participação e da organização comunitária do distrito do Campeche e subdistrito do Continente no atendimento acertas demandas comunitárias no Anteprojeto de Lei do Plano Diretor. Nesta pesquisa, Campeche e Continente foram analisados a partir da concepção cultural-simbólica do conceito de território.<br>

Abstract : Florianópolis, Santa Catarina state s capital, from 2006 to 2014 was in process of elaboration of its Participatory Managing Plan, inserted in a new urban planning context that values the social participation in the city s construction, legitimated by a federal law (Estatuto da Cidade). During this process the power relationships and the different city s projects for Florianópolis were reflected on disputes and conflicts of interests over the territory between the different social groups of the city, mainly in relation to the land use and occupation. One important analysis of this research is the influence of the participation and community organization of the districts of Campeche and Continente understood as cultural-symbolic territories on the attention given to some social demands in the Managing Plan of Florianópolis.