Origem das contingências, sistema legal e governança: um estudo internacional a partir das empresas estrangeiras listadas na NYSE

Abstract

As práticas de disclosure atuais de contingências legais (tributárias, trabalhistas ou cíveis), ambientais e de garantias fornecem uma quantidade limitada de detalhes quanto à magnitude destas futuras perdas. Além disso, essa divulgação está atrelada também à questões de julgamento e escolha, ao ambiente interno e ao ambiente externo da empresa que aumentam a complexidade do tema. O presente estudo analisou as origens e as classificações das contingências passivas nas empresas estrangeiras listadas na NYSE por meio dos sistemas legais atrelados à qualidade da governança. Para análise de interligações, criação de matrizes, e geração de grafos, entre as origens e as classificações das contingências foram utilizados os programas UCINET e NetDraw, e para as associações entre as variáveis (região, tipos de contingências, sistema legal e governança) utilizou-se a Análise de Homogeneidade (HOMALS). Os resultados demonstraram que há diferenças entre países common law, code law e mistos, diferentemente dos achados de Easterbrook & Fischel (1991), Jaggi & Low (2000) e Baldoino & Borba (2015). Com base no mapeamento das origens das contingências percebeu-se que elas podem constituir um importante futuro e incerto passivo. Quando se estuda empresas multinacionais, conhecer a procedência de possíveis litígios pode aferir e mitigar de onde advém esses riscos. Os resultados mostraram que os sintomas da América Latina estão presentes em quantidades elevadas em empresas, nacionais e estrangeiras, relacionadas à disputas tributárias e trabalhistas traduzidas pelas contingências em seus balanços. Reformas são apontadas como tratamento a estes sintomas, a exemplo de, menor intervenção estatal, sistema legislativo simples e flexível, rápida solução de conflitos e uma conduta social de respeito às leis e aos regulamentos. Visto que, essas são características de países common law e code law com forte qualidade de governança, e servem de exemplo para uma reforma institucional.<br>

Abstract : Current practices related to disclosure on considerations spanning legal (whether tax, labor or civil), environmental, and guarantee issues provide a limited amount of detail in terms of the true magnitude of future losses. Additionally, such disclosure is linked to judgment and choice, as well as both the internal and external environment of the company -all of which further contribute to its complexity. This study analyzed the origins and classification of contingent liabilities in foreign companies traded on the NYSE, with base in the legal system and quality of governance pertaining to each. In order to examine the connections between these, UCINET and NetDraw software was used to create matrices and generate graphs, while associations among the study variables (region, type of contingency, legal system, and governance) were surveyed via Homogeneity Analysis (HOMALS). The results showed that differences exist between common law, code law, and mixed-system countries, in contrast with the findings of Easterbrook & Fischel (1991), Jaggi & Low (2000), and Baldoino & Borba (2015). Drawing from a mapping of the origins of the contingencies in question, it was determined that they stand to constitute a significant, albeit uncertain, future liability. In terms of international companies, an understanding of the source of potential litigation can serve as a means of gauging and mitigating corresponding risks. Further, the results indicated that the unique traits of Latin America are especially pronounced in the contingencies arising from tax and labor disputes reported by both local and foreign companies. In light of this, reform measures are proposed as a remedy, including smaller government, a more simple and flexible legislative system, quick conflict resolution and social norms in adherence with standing laws and regulations. This, due to the fact that these are, in general, characteristic of countries with common law and code law systems that also display a strong quality of governance, thus providing a model for institutional reform.