Portais eletrônicos como instrumento de controle social na administração pública: O caso das Prefeituras Municipais de Florianópolis, Palhoça e São José

Abstract

Este trabalho de conclusão é resultado de um estudo de avaliação nos portais eletrônicos como instrumento de controle social, aplicado nas Prefeituras Municipais de Florianópolis, Palhoça e São José. Apresentou-se inicialmente um embasamento teórico sobre os temas, Administração Pública, controle social e os portais eletrônicos, abordando sua importância no cenário brasileiro atual. Após a seleção de três serviços eletrônicos (emissão da guia de IPTU, Ouvidoria e Portal da Transparência) disponibilizados nos portas eletrônicos das Prefeituras Municipais da Grande Florianópolis, foram aplicados, mediante um roteiro de avaliação, os Indicadores e Métricas para Avaliação de e-Serviços desenvolvido em 2007, através de um projeto piloto pelos órgãos, Departamento de Governo Eletrônico (DGE), da Secretária de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Controle (MPOG), conseguimos observar atualmente existe uma preocupação por parte da administração pública municipal em proporcionar ferramentas que possibilitem ao cidadão o exercer o controle social e a cidadania.

Este trabajo de conclución és el resultado de un estudio de avaliación en los portales electrónicos como instrumento de control social, aplicado en las Municipalidades de Florianópolis, Palhoça y São José. Se presentó inicialmente una base teórica sobre los temas, Administración Pública, control social y los portales electrónicos, abordando su importáncia en el escenário brasilero actual. Después la selección de tres servicios electrónicos (emisión de la guia de IPTU, Auditoria y Portal de la Transparéncia) disponibles en los portales electrónicos de las Municipalidades de la Grande Florianópolis, fueron aplicados, mediante un rutero de avaliación, los Indicadores y Métricas para Avaliación de Servicios desenvolvido en 2007, através de un projecto piloto por los órganos, Departamento de Govierno Electrónico (DGE), de la Secretaria de Logística y Tecnologia de la Información (SLTI), del Ministério de Planeamiento, Presupuesto y Control (MPOG), conseguimos observar que actualmente existe una preocupación por parte de la administración pública municipal en proporcionar herramientas que posibiliten al ciudadano ejercer el control social y la ciudadania.