Despesa orçamentária e classificação econômica na Prefeitura de Florianópolis: Comportamento na transição de mandato

Abstract

Para exercer o ato de ser cidadão é inevitável que sejam cumpridos os deveres constitucionais, e um deles é o pagamento de tributos. São estes pagamentos que proporcionam o ingresso de recursos públicos utilizados para o bem estar da sociedade. A partir da organização de ações entre população e governo surge a necessidade de sistematização na receita e na despesa para que o governo consiga desempenhar todas as suas funções de atendimentos a comunidade. Para que os gastos realizados pelo governo sejam planejados fiscalizados e controlados, é utilizado o orçamento público. De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de janeiro de 2011, é assegurado o direito de acesso à informação, e utilizando-se disto e da disponibilidade dos dados na prestação de contas esta monografia apresentou a postura dos grupos de natureza de despesa divulgados nos relatórios apresentados pelo município de Florianópolis no período de 2005 a 2014. Como resultado verificou-se que de acordo com as categorias econômicas as despesas correntes sempre predominaram as despesas de capital chegando a ter uma diferença de 1,12 bilhões de despesas empenhadas no último ano estudado. Nas despesas correntes destacaram-se os gastos com pessoal e encargos sociais que enquanto grupo de natureza de despesa foi o que teve maior relevância em todos os períodos e atingiu sua maior representação quanto ao total geral de despesas no ano de 2013 com 57,13% equivalentes a 722,09 milhões. Por outro lado, nas despesas de capital o destaque foi o grupo de natureza investimentos que atingiu seu maior valor com despesas empenhadas no ano de 2006 com 109,05 milhões gastos. Em relação as funções de saúde e educação, observou-se a predominância desta última em todos os anos, e um comportamento semelhante das duas funções no último ano do primeiro mandato onde foram identificados o maior aumento das despesas empenhadas durante os anos, nos valores de 31,17 milhões em educação e 37,45 milhões em saúde entre os anos de 2007 e 2008.