Gestão da segurança portuária em Santa Catarina: Estudo de caso no Terminal Porto de Itapoá

Abstract

Este trabalho tem por objetivo principal abordar o tema da gestão da segurança portuária, com o enfoque no Terminal Porto Itapoá, seu comportamento frente as exigências de segurança do ISPS Code e a sua real aplicação dentro da instituição. Nesse sentido, houve um esforço em apresentar os principais aspectos envolvidos na gestão da segurança portuária catarinense e demonstrar como, de fato, é realizada a gestão da segurança portuária no Terminal Porto Itapoá. A elaboração do presente trabalho justifica-se pela pouca doutrina empregada sobre o assunto, resultando na necessidade de se promover um estudo que provoque um alerta sobre a importância da segurança portuária na contemporaneidade, tendo em vista o crescimento das atividades portuárias em Santa Catarina e no Brasil. Trata-se de uma pesquisa aplicada e descritiva, voltada para o estudo de caso, por sua elaboração ter sido possível a partir da coleta de dados em uma única instituição. Com a análise dos dados foi possível identificar os fatores limitantes da atual abordagem empregada na aplicação da legislação sobre segurança nos portos, dentre eles o engessamento que restringe a atuação dos atores envolvidos na elaboração e fiscalização dos parâmetros de segurança.

This work has for primary objective to address the theme of port safety management, with the focus on Terminal Porto Itapoá, your behavior front security demands of the ISPS Code and its real application within the institution. Present the main aspects involved in the management of the Santa Catarina port security and demonstrate how, in fact, is held in port security management Terminal Porto Itapoá. The present work is justified few by the applied doctrine on the subject, resulting in the need to promote a study which causes a warning about the importance of port security in contemporary times, in view of the growth of port activities in Santa Catarina and Brazil. It is a research is descriptive and applied to the case study, for their preparation have been possible from the collection of data in a single institution. With the analysis of the data it was possible to identify the limiting factors of the current approach used in the application of legislation on port security, including the casting that restricts the performance of the actors involved in the preparation and monitoring of security parameters.