Licenciamento ambiental e direitos indígenas - uma investigação documental do caso da Pequena Central Hidrelétrica Ludesa e da terra indígena Toldo Imbu

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresenta estudo de caso a partir de pesquisa documental do processo de licenciamento ambiental da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Ludesa, em operação no Estado de Santa Catarina, instaurado na Fundação Nacional do Índio (Funai), abordando os procedimentos do licenciamento ambiental necessários a liberação da implantação e operação de projetos de desenvolvimento passíveis de impactar povos e/ou terras indígenas. O enfoque deste estudo recai sobre a dinâmica relacional dos órgãos governamentais envolvidos no processo e, neste sentido, demonstra que apesar da legislação e da estrutura burocrática montada para conduzir os procedimentos do licenciamento, a liberação de licenças responde de modo muito significativo a conjuntos de forças políticas e econômicas.