Estudo sobre a Importância do Controle Interno na Administração Pública do Município de Salto do Jacuí-RS

Abstract

O Controle Interno surgiu na década de 60, e foi enfatizado com a Constituição Federal de 1988 a qual reiterou a necessidade de manutenção do Sistema de Controle Interno aos municípios e especificou a atuação na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Este trabalho, realizado no ano de 2015, teve como objetivo descrever a situação e a estruturação do Setor de Controle Interno da prefeitura de Salto de Jacuí-RS perante a legislação vigente, identificar os controles existentes, verificar suas limitações e descrever as rotinas e os procedimentos através de um estudo de caso por meio de uma pesquisa realizada com os funcionários do setor de controle interno, também caracteriza-se como um estudo exploratório e descritivo por analisar fatos de sua natureza, é também qualitativa, pois não tem por objetivo numerar, definir ou comparar categorias. As principais limitações do controle interno dizem respeito à falta de disponibilidade de pessoal em tempo integral, espaço físico inadequado e também a não existência de um canal de comunicação entre o Setor de Controle Interno e os gestores municipais. Dentre as rotinas e os procedimentos do controle interno, é destacado o acompanhamento dos sistemas de informações do Controle Externo do TCE-RS, e também todos os procedimentos locais de controle, com emissão de pareceres, alertas e relatórios, visitas in loco e investigações. Pode-se concluir que no Setor de Controle Interno municipal de Salto do Jacuí-RS, há um cumprimento parcial dos quesitos observados.