Formalizar ou ficar na informalidade: Estudo comparativo de uma prestadora de serviços elétricos

Abstract

Esta pesquisa tem como tema o MEI – Microempreendedor Individual, que é um meio de formalização para os trabalhadores informais existentes hoje. O MEI traz uma série de benefícios para o pequeno empresário, como empresa jurídica, poder ter um funcionário, ter auxílios previdenciários e ainda ter conta em banco onde pode buscar linhas de créditos. Este trabalho tem como objetivo identificar se a forma de tributação MEI é viável para estruturar uma empresa, ou se a forma de tributação Simples Nacional é mais favorável. Nesta pesquisa, a partir de informações cedidas pelo autônomo será demonstrada uma comparação se realmente é vantajoso ser empresário MEI e ainda se a forma de tributação MEI é mais viável que ser optante pelo SIMPLES NACIONAL. Neste será destacado a tributação envolvida, os benefícios e obrigações do MEI bem como um comparativo tributário com a tributação do SIMPLES NACIONAL. O estudo foi realizado baseado nas legislações vigentes, principalmente na Lei que rege os Microempreendedores LC 128/2008, dados apresentados no portal do empreendedor e pelos dados apresentados pelo prestador de serviços em questão, referente ao período de janeiro a dezembro de 2014. Este trabalho é um estudo de caso comparativo, que busca apresentar uma análise da carga tributária para o prestador de serviços no ramo da instalação elétrica, de natureza aplicada. A partir dos resultados obtidos, verificou-se que o MEI é a forma de tributação menos onerosa para o pequeno empresário, sendo que neste enquadramento, o empresário pode realizar uma economia considerável em seus gastos com impostos. Mesmo assim, é importante para o empresário, sempre estar atento as suas despesas e como é a melhor formar de gerenciar seu negócio de uma forma que sempre obtenha sucesso.