Cumprimento das Obrigações tributárias acessórias em instituições do terceiro setor estabelecidas no município de Florianópolis/SC

Abstract

O presente estudo tem como objetivo verificar se as organizações do terceiro setor do município de Florianópolis, cadastradas no Instituto Comunitário da Grande Florianópolis – ICOM estão cumprindo as obrigações acessórias tributárias exigidas pela legislação. Para atender a este objetivo têm-se os seguintes objetivos específicos: a) Apresentar quais são as obrigações acessórias exigidas das entidades do terceiro setor; b) Verificar o conhecimento dos gestores acerca do marco regulatório do terceiro setor Lei nº 13.019/14 e c) Verificar se estas organizações sem fins lucrativos possuem profissionais que realizam as obrigações tributárias acessórias e quem são estes profissionais. E para alcançar tais objetivos: geral e específicos, este estudo iniciou com um estudo bibliográfico sobre o terceiro setor, incluindo o conceito e histórico deste, e buscou-se na legislação vigente saber quais são tais obrigações impostas a este setor, atualmente. Quanto aos objetivos o presente estudo esquadra-se como uma pesquisa exploratória e quanto aos procedimentos além de um estudo bibliográfico, caracteriza-se como um levantamento por amostragem. Em relação à abordagem do problema classifica-se como uma pesquisa qualitativa e quantitativa. Para verificação dos objetivos apresentados foi elaborado um questionário abordando todos os aspectos relativos à pesquisa e este foi aplicado em organizações sem fins lucrativos do município de Florianópolis. A partir de uma população acessível de 109 entidades, obteve-se 34 respostas. O estudo concluiu que 26% das entidades respondentes cumprem todas as obrigações tributárias acessórias impostas pela legislação.