Os incentivos fiscais com enfoque na lei Rouanet

Abstract

A garantia existente ao cidadão para acesso a cultura, por meio da criação de diversos canais, são direitos confirmados pela constituição federal. Os mecanismos oferecidos às empresas pela renúncia fiscal possibilitam a canalização de recursos para fomento à produção cultural nacional e com isso a responsabilidade social perante a sociedade. Neste sentido, o trabalho possui o objetivo de demonstrar os reflexos tributários no IRPJ e CSLL nas empresas que optam pelo incentivo fiscal direcionado a cultura, com o enfoque na lei rouanet. Verificou-se nesta monografia que os benefícios concedidos pelo governo federal, apontam recursos para as diferentes produções culturais elencadas na Lei 8.313/91. Os projetos culturais já aprovados para recebimento dos recursos através da lei rouanet poderão ser enquadrados no Art.18 ou Art. 26, os quais serão evidenciados com suas diferenças neste trabalho. Foram analisados os benefícios tributários por meio de cálculos para as empresas optantes pelo Lucro Real que conduzem os objetivos à economia tributária. Além do próprio benefício fiscal, há um ganho importante relacionado ao marketing da empresa. No contexto como um todo, podemos refletir sobre a questão social, o Estado, as empresas e a cultura como forma de patrimônio comum a todos.