Subvenções Sociais e a Ação Terceirizada das Organizações Sociais na Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina

Abstract

Buscando a eficiência e eficácia na prestação dos serviços, uma das alternativas encontradas pelo Estado foi descentralização de serviços não exclusivos para entidades do setor privado, como é o caso das Organizações Sociais. Sendo assim o presente trabalho tem por objetivo identificar quais são os instrumentos de controle utilizados pelo Poder Executivo catarinense, no caso a Secretaria de Estado da Saúde, em relação aos repasses e serviços prestados pelas Organizações Sociais no âmbito da saúde. Para alcançar este objetivo foi efetuado um estudo da legislação específica das Organizações Sociais no Estado de Santa Catarina, assim como legislações referente a prestação de contas, contratos de gestão de cada entidade, relatórios e a coleta de dados com os técnicos das respectivas áreas. Trata-se de uma pesquisa de caráter descritivo, realizada por meio da análise documental e bibliográfica, com o cunho qualitativo do problema. Foram descritos os conceitos de planejamento e orçamento, receita, despesa, auditoria governamental e controle interno, além de uma breve descrição das Organizações Sociais e do contrato de gestão. Na seção de análise dos dados foi apresentada a estrutura administrativa da SES, com ênfase as Gerências que fazem parte do processo relacionado com as OS’s. Levantou-se os dados sobre o Programa de Incentivo as Organizações Sociais, verificando quantas entidades da saúde pública estão sendo geridas por OS’s, além de mostrar por meio dos dados retirados do Quadro de Detalhamento de Despesa o aumento dos repasses efetuados às OS’s ao longo dos anos, verificou-se como as Organizações Sociais são escolhidas para exercerem a gestão dos serviços, e por fim analisou-se quais os procedimentos de controle utilizado pela SES em relação as metas impostas pelo contrato de gestão e a prestação de contas. Verificou-se que os procedimentos de controle interno devem ser aprimorados, principalmente quanto a informatização do processo. Percebeu-se que a SES segue os procedimentos discriminados na legislação das OS’s e que está buscando melhorar os processos para que fiquem cada vez mais transparentes.