Sistemas de custos na Administração Pública: um estudo de caso na Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Abstract

Uma preocupação existente na sociedade é a de que o poder público utilize os recursos advindos da arrecadação de tributos observando, dentro muitos aspectos, o princípio constitucional da eficiência, proporcionando bens e serviços de qualidade. O acompanhamento e o controle dos custos das operações dos órgãos da administração estatal tem o papel de contribuir para que se utilize o erário com esse objetivo. Assim sendo, pretendia-se neste estudo verificar a implantação dos sistemas de custos nos órgãos da administração pública estadual através da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, bem como a forma como são apropriados os custos nesses sistemas de apoio à gestão. Esta pesquisa foi realizada junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina com o objetivo de estudar o projeto de implantação de sistema custos na administração estadual, através de pesquisa junto ao setor de contabilidade da secretaria, realizando uma entrevista não estruturada com o responsável pela equipe técnica encarregada do sistema. Os resultados encontrados demonstraram que apesar da preocupação da Secretaria da Fazenda estadual em atender às disposições legais que exigem a apuração de custos, o projeto piloto para efetivar essa prática só deve ser aplicado pela equipe técnica no final de 2016. Uma limitação deste estudo reside em que, mesmo com a normatização existente, ainda são pouco observadas experiências práticas por parte do setor público na apuração de custos.