Demonstração da evolução do tratamento conceitual, contábil e fiscal do Goodwill desde a Lei n.º 6404/76 até o ano de 2015

Abstract

O goodwill é caracterizado por ser um dos componentes da contabilidade de mais difícil mensuração, visto sua importância tanto contábil quanto fiscal tem seu tratamento regulamentado de forma expressa em leis e pronunciamentos contábeis. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a evolução do tratamento conceitual, contábil e fiscal do goodwill desde a Lei n.º 6404/76 até o ano de 2015, para isto, foram analisadas as principais obras e documentos elaborados por cientistas da contabilidade e por legisladores que desenvolveram tanto o conceito atribuído ao goodwill, quanto às regulamentações de seus tratamentos contábil e fiscal desde a Lei n.º 6.404/76 até o ano de 2015. Dessa maneira, foi realizado um levantamento bibliográfico e documental de algumas das principais obras da literatura contábil no Brasil, e de leis que tiveram impactos fundamentais quanto à definição e tratamento contábil e fiscal do goodwill. Por meio da análise bibliográfica e documental realizada foi possível identificar os conceitos atribuídos ao ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) e traçar uma linha do tempo demonstrando as principais mudanças sofridas pelo goodwill, no Brasil, não somente em seu tratamento contábil, como também em sua regulamentação fiscal, dentro do intervalo de anos de 1976 até 2015.