Regularização fundiária em zonas rurais: estudo de caso no território Meio Oeste Contestado em Santa Catarina

Abstract

A regularização fundiária em zonas rurais brasileiras consiste numa ação sociopolítica de garantia da segurança jurídica do título de propriedade, sobretudo, a agricultores familiares. Entendendo que tal ação contribui tanto para a permanência de agricultores familiares no campo quanto para seu acesso às políticas públicas, o objetivo desta pesquisa é caracterizar o perfil socioeconômico das famílias de agricultores ocupantes e passíveis de regularização das suas terras ou parte delas e das organizações que atuam nas ações de regularização fundiária no Território Meio Oeste Contestado em Santa Catarina. As informações que constituem esse trabalho foram obtidas em campo por meio de entrevistas semiestruturadas e questionários fechados para o levantamento do perfil dos agricultores familiares e da situação dos estabelecimentos agropecuários no que se refere à regularização. Também foram realizadas entrevistadas semiestruturadas sobre a política no Território, direcionadas a representantes de organizações rurais. Os dados analisados à luz dos preceitos da micro-história apontam para a existência na região de expressiva quantidade de agricultores ocupantes, majoritariamente de origem cabocla, com problemas de acesso às políticas fundiárias e de desenvolvimento agrícola, baixa condição financeira, além de pouco acesso ao sistema de ensino e idade avançada. Seus estabelecimentos agropecuários foram obtidos pela posse, herança e compra, mas raramente passaram pela regularização. Essa situação está associada aos desdobramentos históricos decorrentes da Guerra do Contestado, em especial, da luta pela terra pelos caboclos e do processo de colonização por imigrantes de origem europeia na região. Questões da historicidade dos acontecimentos de acesso à terra e sua regularização no país, estado e Território também foram contemplados pela pesquisa. No que se refere às organizações, buscou-se caracterizar como essas fomentam ações de regularização nos municípios analisados. Verifica-se que inexiste no Território uma organização que centralize as ações fundiárias e que diferentes organizações atuam de forma fragmentada na promoção dessa política pública. A persistência de um público potencial para o acesso a política pública de regularização fundiária permite afirmar que ações dessa natureza devem ser fomentadas pelas organizações rurais de forma permanente. Persiste assim uma carência de estudos que caracterizem de forma detalhada o perfil socioeconômico desses agricultores familiares e de seus estabelecimentos agropecuários.<br>

Abstract : The land regularization in Brazilian rural areas is a socio-political action ensuring legal certainty of title to the property, especially to the familiar farmers. The regularization actions contributes to the permanence of family farmers in the field and for their access to public policy. Therefore, the objective of this research is to characterize the socioeconomic profile of family farmers occupants and subject to regularization of their land or part of them and organizations working in the land regularization actions in the Midwest Territory Contestado in Santa Catarina. The information that constitute it have been obtained in the field through semi-structured interviews and questionnaires for the profile of the survey of family farmers and the situation of agricultural establishments about regularization. Interviews were conducted with representatives of rural organizations on policy in the Territory through semi-structured form. The data were analyzed in the light of the principles of micro-history point and show the existence in the region of significant number of occupants farmers, mostly of cabocla origin, problems of access to land policies and agricultural development, low financial condition, and low access to education and old age people. The agricultural establishments were obtained by possession, inheritance and purchase, but rarely passed through regularization. This situation is associated with the historical developments arising from the Contestado War, especially the struggle for land by shifting cultivators, and the colonization process by immigrants of European origin in the region. Historicity of the issues of land access events and their settlement in the country, state and territory were also covered by the survey. As regards the organizations sought to characterize as foster regularization actions in the analyzed municipalities. Does not exist in the Territory an organization that centralizes the land actions and different organizations operate in a fragmented way in promoting this public policy. The persistence of a potential public to access the public policy of regularization to suggest that such actions should be encouraged by rural organizations permanently. There are a lack of studies that characterize in detail the socioeconomic profile of farmers and its agricultural establishments.