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Abstract:
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Analisar as demandas socioeconômicas existentes e as principais prioridades de cada localidade implica na preconização das ações de inovação e desenvolvimento sustentável, possibilitando transformações sócio-estruturais utilizadas como instrumentos na efetivação de direitos e principalmente no que concerne aos Direitos Humanos e Fundamentais, assegurados pela Constituição Federal de 1988, objetivando garantir os fatores primordiais para a formação do cidadão. Neste sentido, o Projeto Rondon, coordenado pelo Ministério da Defesa, seleciona semestralmente universitários para levar “lição de vida e de cidadania” para as comunidades brasileiras que estão em situação de risco (isoladas e carentes), possibilitando o seu bem-estar. Em janeiro de 2013, o sertão nordestino recebeu a “Operação Canudos” que direcionou duas de suas equipes (UESC e UNOCHAPECÓ), para o município de Chorrochó, localizado ao norte da Bahia, com uma população estimada em 11.016 habitantes. Foram desenvolvidas oficinas e minicursos, através de apresentação oral com auxílio de slides (data show), em diversas áreas do conhecimento. As atividades desenvolvidas pelas equipes foram complementares, realizadas conjuntamente de forma dinâmica e participativa, houve oficinas de capacitação nas áreas de cultura, direitos humanos e justiça, educação, saúde (atividades do Conjunto A), comunicação, meio ambiente, tecnologia e produção (atividades do Conjunto B). Uma delas foi desenvolvida na área de Trabalho, Direito e Justiça. Neste eixo realizou-se, entre outras atividades, a oficina sobre Seguridade Social: Benefícios do Trabalhador. Oficina ofertada em função de demanda detectada através dos relatos de profissionais de algumas instituições públicas como: Fórum, Prefeitura Municipal e Agência do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, que salientaram a importância em trabalhar a temática dos direitos previdenciários e o direito do trabalhador, tendo por objetivo fornecer orientações jurídicas à comunidade, acerca das questões burocráticas para alcançar os benefícios da Previdência Social e de alguns direitos e deveres do trabalhador. Nas cinco oportunidades em que a oficina foi realizada (na sede e nos distritos), as dezenas de participantes conheceram como utilizar os instrumentos necessários para conquistar a efetivação de seus direitos concernentes ao trabalho e previdência, habilitando-se a serem multiplicadores dos conhecimentos adquiridos. Neste contexto, o Projeto Rondon atua como facilitador de conjunturas que despertam o cidadão a buscar a efetivação de seus direitos através de políticas públicas e demais ações que promovam o acesso à justiça de forma efetiva. O bom desempenho das oficinas desenvolvidas pelos rondonistas deve-se a ótima receptividade das comunidades, fator significativamente importante para o sucesso da operação. |
