A judicialização da saúde: relato de caso Operação Porta do Sol

Abstract

O direito à saúde assegurada pela Constituição Federal é um direito social supremo e como tal, deve ser observado em todos os níveis pelo poder governamental. Apesar disso, o acesso à saúde se restringe não se efetivando de maneira satisfatória, principalmente à parcela da população hipossuficiente. Essa mesma população, na maioria das vezes se depara com a violação de direitos e com dificuldades nas reclamações jurisdicionais reparadoras. Não raro, pelo fato de se encontrarem em situações de desinformação, por não obterem condições financeiras para se munirem da assistência e até mesmo pelas longas distâncias, que impossibilitam excessivamente o acesso ao atendimento digno. O presente trabalho relata a experiência dos universitários multidisciplinares da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS- na operação Porta do Sol, em janeiro de 2015, no município de Salgado de São Félix- PB, onde vivenciaram uma situação condizente com essa realidade da Saúde. Foi o caso de uma participante Salgadense numa das oficinas do projeto Rondon que procurou ajuda dos rondonistas, solicitando um esclarecimento à respeito de um atendimento para seu filho de três anos, que aguardava por uma cirurgia oftalmológica há mais de um ano e que até então nada havia conseguido. Orientada por uma rondonista, que elucidou a questão e entrou em contato com o Ministério Público da Comarca de Itabaiana, a senhora conseguiu o atendimento e afetivo acesso à justiça. Por meio da experiência vivida, os alunos tiveram contato com a realidade de grande parte da população brasileira e a oportunidade de buscar soluções para tal problema, sendo que dentro desse contexto observa-se a importância do Projeto Rondon no crescimento dos alunos como profissionais conscientes das suas responsabilidades sociais.