Crise no setor elétrico brasileiro após a medida provisória nº 579

Abstract

Em setembro de 2012 o Governo Federal brasileiro propôs a renovação das concessões das empresas de geração e transmissão, reduziu encargos setoriais e implementou o Regime de Cotas de energia para as usinas renovadas buscando a redução do custo com energia elétrica, a fim de promover a modicidade tarifária e incentivar o setor produtivo. Após isso, acontecimentos como problemas hidrológicos, excesso demanda, mau planejamento e alta burocracia geraram crise no setor elétrico. Desse modo, o objetivo deste trabalho foi analisar o impacto da nova regulamentação sobre os consumidores e as empresas do setor. Inicia-se com descrições sobre as teorias que sustentam a regulação estatal, passando para teorias que permitem analisar as empresas, como o modelo de avaliação relativa e a Hipótese dos Mercados Eficientes. Em seguida, é feita a análise da MP579/2012, explanando suas diretrizes, consequências e gerência dos problemas apresentados conforme foram acontecendo para, por fim, aplicação do modelo de avaliação sobre as empresas de geração e transmissão de energia. Os resultados indicaram que houve significativa redução das tarifas de energia elétrica no Brasil, com posteriores elevações decorrentes do aumento do custo de aquisição de energia pelas distribuidoras, afetando os consumidores. Também demonstraram que as empresas que aderiram à renovação de suas concessões obtiveram resultados financeiros inferiores em comparação com as empresas que não aderiram, e que de igual forma, os investidores não olharam com bons olhos esta adesão.