Relação entre crescimento econômico e gastos governamentais: uma análise de regressão por MQO para o Brasil no período de 1992 a 2013

Abstract

A economia brasileira passou por profundas mudanças políticas e econômicas no decorrer do século XIX. Entre estas esta a industrialização como forma de a economia auferir o crescimento econômico de forma menos dependente do mercado internacional. Entre os determinantes do aumento do produto econômico está os gastos governamentais. Os gastos governamentais visam o aumento da oferta de bens e serviços a sociedade, além de melhorias em infraestrutura entre outros. Entretanto, com a instituição da Constituição Federal de 1988 houve uma dilatação do dispêndio e ampliação do acesso a estes bens e serviços a uma camada até então excluída, em um momento em que o país atravessava um período econômico de dificuldades financeiras. Atualmente, o país debate sobre a magnitude e eficácia dos gastos, visto o baixo crescimento econômico auferido. Assim, torna-se imprescindível compreender como os gastos afetam e colaboram para alcançar o crescimento do produto econômico, não somente pela restrição orçamentária governamental, mas também para melhorar a alocação dos recursos. Assim, esse trabalho almeja apresentar a partir de uma perspectiva histórica a evolução da economia e das despesas governamentais, a causalidade entre estas variáveis, o papel da política fiscal e o impacto da introdução da Constituição de 1988 nesta política .Por meio de um modelo econométrico, visa identificar quais dispêndios públicos mostraram significantes no crescimento econômico, qual a intensidade e direção da contribuição destes. Por deste instrumento estatístico foi provável a comprovação da colaboração dos gastos com judiciário, administração, agricultura, saúde e saneamento, trabalho ,assistência e previdência social e transportes no Produto Interno Bruto no período de 1992 a 2013.Assim a Constituição de 1988 e outros acontecimentos legais, como também a criação de programas nestas diversos gastos no período permitiram estes gastos mostrar significância estatística no produto.